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Jose Augusto Kimus

Teresópolis (RJ)

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Sobre mim

Bacharel em Direito pela Unifeso e advogado desde 2006.
Pós-graduado em Direito Empresarial pela Faculdades Milton Campos. Belo Horizonte/MG.
Especializado em Contratos Públicos e Privados pela Fundação Getúlio Vargas/RJ.
Sólida experiência em grandes empresas nacionais e multinacionais, escritórios de advocacia e Órgãos Públicos. Sólida experiência em Direito Civil, notadamente nas áreas empresarial, contratual, família, imobiliário e consumidor. Profundo conhecimento do Direito Público e Privado. Perfil generalista e dinâmico. Fluente no idioma Inglês (inclusive técnico-jurídico).
Email de contato: kimusadvogado@gmail.com

Principais áreas de atuação

Direito Empresarial, 10%

Direito Processual Civil, 10%

Direito de Família, 10%

Comentários

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Jose Augusto Kimus

Comentário · há 7 anos

Excludentes de antijuridicidade, culpabilidade e tipicidade

Danielli Xavier Freitas · há 12 anos

Fabuloso! Bravo!

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Jose Augusto Kimus

Comentário · há 7 anos

Paradoxo das descriminantes putativas

Moisés Leite Tavares · há 12 anos

Fiquei com uma dúvida se as descriminantes afastam a ilicitude ou a culpabilidade, em razão do trecho a seguir:

As descriminantes putativas, são portanto, as excludentes de ilicitude que aparentam estar presentes em uma determinada situação, quando na realidade, não estão.

Perdoe se a pergunta for infundada.

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Jose Augusto Kimus

Comentário · há 9 anos

10 ferramentas incríveis que me ajudam no dia a dia como advogado

Pedro Custódio · há 9 anos

Olá, Pedro!
Muito bacana o texto, colega. Algumas ferramentas eu uso, outras, foi ótimo ter seu feedback. Vou testá-las.
Sem dúvida, a tecnologia é uma ferramenta valiosa para nosso dia a dia profissional.
Obrigado e um abraço.

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Recomendações

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Danielli Xavier Freitas

Artigo · há 12 anos

Excludentes de antijuridicidade, culpabilidade e tipicidade

I – Causas excludentes de ilicitude penal O crime é fato típico e antijurídico. Para que se possa dizer que o fato concreto tem tipicidade é necessário que ele se contenha perfeitamente na descrição...

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Julio Cesar Ballerini Silva

Comentário · há 9 anos

Moro em condomínio e o cheiro de maconha vindo do apartamento do vizinho me incomoda. Como resolvo isso?

Wesley P. Silveira · há 9 anos

Prezada Ageu, como digo para meus alunos - o mundo é um lugar perigoso para se dizer - de fato, há que se buscar documentar o máximo possível a situação de vulneração do direito de vizinhança.

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Julio Cesar Ballerini Silva

Comentário · há 9 anos

Moro em condomínio e o cheiro de maconha vindo do apartamento do vizinho me incomoda. Como resolvo isso?

Wesley P. Silveira · há 9 anos

A regra de ouro no direito de vizinhança é o cumprimento dos chamados "três s" - saúde, sossego e segurança - nos estritos termos do artigo 1.277 CC. Qualquer vizinho que se sinta incomodado pelo comportamento do outro no que tange a prelados garantidos pelos três s tem direito à tutela judicial para fazer cessar o incômodo. Afinal de contas não se vive mais nos tempos do Estado Liberal do laissez faire, laissez passet em que o direito do propriedade era algo ilimitado e podia ser exercitado abusivamente (no direito brasileiro o ato abusivo é espécie de ato ilícito nos termos do artigo 187 CC). Analiso a questão não sob o viés ideológico ou punitivista, dentro do que a doutrina poderia entender como técnico - afinal de contas, não se esqueça de que terapêutico ou não, o porte de entorpecentes ainda continua sendo ilícito penal no país, ao menos enquanto o STF não concluir o julgamento do recurso repetitivo a respeito do tema - e, ainda mais, em graus mais acentuados, alguns enxergam até mesmo a possibilidade de punição a título da contravenção penal de perturbação de sossego. Há muito que ser discutido em respeito do tema. Parabéns pela iniciativa.

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